O imbróglio do satélite geoestacionário

O SGDC, construído pela empresa francesa Thales Alenia Space, pesa 5,8 toneladas e ficará posicionado em órbita geoestacionária (permanecendo sempre sobre o mesmo ponto acima da Terra), a 36 mil quilômetros de altitude, o que garante a cobertura de todo o território brasileiro e o Atlântico Ocidental. Ele será operado a partir de dois centros de controle, em Brasília e no Rio de Janeiro, com cinco estações terrestres para o tráfego de dados (gateways), em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campo Grande e Salvador. A entrada em serviço está prevista para o segundo semestre do ano, depois que forem feitos todos os testes operacionais.

Com previsão de vida útil de 18 anos, o satélite irá operar na banda X (8-12 GHz), exclusiva para comunicações militares, e Ka (27-40 GHz), destinada à internet banda larga. O custo total foi o equivalente a R$ 2,1 bilhões, divididos entre os ministérios da Defesa e Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, e o satélite será operado pela empresa Visiona Tecnologia Espacial, uma parceria entre a Embraer e a Telebras. As Forças Armadas deverão ocupar 30% da capacidade do SGDC e os 70% restantes serão destinados aos usos civis.

E é aí que começam os problemas.

Em sua concepção, o satélite foi pensado para sanar simultaneamente duas deficiências: a dependência das comunicações militares de satélites sob controle privado estrangeiro, que se mantinha desde a privatização da Eletrobrás, na década de 1990; e as necessidades de atendimento ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cuja meta é levar conexões de internet às regiões do interior do País onde tal atendimento é precário. Todavia, a habitual combinação de miopia estratégica, deficiências de planejamento e carências orçamentárias para tudo que não seja o serviço da dívida pública (por exemplo, com a apropriação sistemática dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações-FUST, da ordem de R$ 2 bilhões anuais, para compor o famigerado superávit primário), provocou uma mudança de planos que poderá prejudicar bastante a universalização da banda larga. Como a infraestrutura para fazer o sinal da internet aos usuários finais não foi feita, a Telebrás utilizará apenas 10% da capacidade do SGDC, para o atendimento às necessidades do governo, e já abriu licitação para a utilização comercial dos 60% restantes. A forma de disponibilização, em quatro lotes a serem disputados por empresas individuais, é alvo de críticas de especialistas do setor.

Em nota, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) contestou o modelo. “Ao invés de operá-lo em parceria com os provedores regionais (ISPs), como era a proposta inicial, a empresa optou por dividir a capacidade em quatro lotes e vender três em oferta pública”, diz a nota.

Para a entidade, a entrega do satélite à iniciativa privada, sem qualquer compromisso expresso de atendimento social, é um claro desvio do objetivo inicial do projeto, de garantir oferta de banda larga para as regiões remotas e rurais do País. “A participação em consórcio, que poderia ser uma alternativa aos ISPs regionais, está impossibilitada”, pois a modelagem implica no afastamento das operadoras médias e pequenas, que, segundo a nota, “em 2016, foram responsáveis por 46% dos novos usuários de banda larga fixa no Brasil”.

“Sem nenhum objetivo de atendimento social, a Telebras corre sério risco de transferir patrimônio público para a iniciativa privada”, afirma a Abrint, que espera por uma revisão dos termos da licitação (Teletime, 22/03/2017).

O engenheiro Jorge Bittar, ex-deputado federal e ex-presidente da Telebras, bate na mesma tecla:

(…) O edital está direcionado apenas para as grandes operadoras, porque nem consórcio foi permitido no projeto. Se pequenas e médias operadoras desejassem se consorciar para participar seriam proibidas. E como é que fica a licença do SGDC fornecida pela Anatel? A Telebras, para ter a licença de órbita do SGDC não participou de licitação e pagou apenas um preço simbólico pelo direito de utilização dessa órbita, com a garantia de que o satélite seria para fazer política pública. Há uma fraude nesse processo.

Para ele,

nesse projeto, a Telebras abdica do seu papel público, ao entregar 80% da capacidade do satélite para o setor privado, sem criar qualquer tipo de obrigação de universalização. Falam da universalização, mas não há nenhuma garantia de que isso vá ocorrer. A Telebras, ficando com apenas 20% da capacidade do satélite, não conseguirá cumprir o seu papel. Se quisesse atender todas as escolas, a capacidade total seria insuficiente, se se quiser atender com qualidade. Imagine, então, atender órgãos de governo, unidades de saúde, a totalidade do GESAC [Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão, criado para prover conexão à internet em banda larga a telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos – n.e.]. Com o atual projeto, o Estado brasileiro deixa de ser o impulsionador da universalização para apenas oferecer infraestrutura para as grandes operadoras (Tele.Sintese, 24/03/2017).

Um amigo deste sítio, com décadas de experiência nos aspectos técnicos e empresariais do setor aeroespacial, fez uma séria crítica adicional ao SGDC. “O projeto custou aos cofres públicos R$ 2,1 bilhões, ou seja, cerca de 650 milhões de dólares! Acontece que um satélite deste porte, incluindo o lançamento e duas estações terrestres (como o SGDC), não custa mais de 500 milhões de dólares!” – disse o especialista, que preferiu não se identificar.

Segundo os planos originais da desmoralizada agenda espacial brasileira, o SGDC seria seguido por dois outros satélites semelhantes, que deveriam ser projetados e construídos no País. Para tanto, inclusive, o contrato do SGDC com a Thales Alenia Space previa uma certa transferência de tecnologia, nos aspectos de montagem e produção de alguns componentes menores do satélite. Para os próximos satélites, se chegarem a se concretizar, talvez, uma opção mais interessante de cooperação tecnológica poderia se dar com a vizinha Argentina, cuja empresa Invap já projetou dois satélites geoestacionários (Arstat-1 e Arsat-2), lançados em 2014 e 2015.

De qualquer maneira, para que o programa espacial possa realmente decolar em sua plenitude, será preciso que o País conseguir libertar-se da cegueira estratégica que tem prejudicado as atividades espaciais desde sempre, além de suplantar de uma vez por todas a ditadura pró-rentista que tem caracterizado as suas políticas públicas, desde a década de 1990.

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