Brasil: Problemas de Defesa e Segurança no Século XXI

“Não haverá império americano. O mundo é demasiado vasto, diverso e dinâmico para aceitar a predominância de uma única potência. O exame das forças demográficas e culturais, industriais e monetárias, ideológicas e militares que transformam o planeta não confirmam a atual visão de uma América invulnerável. (…) Um quadro realista (mostra) uma grande nação cuja potência foi incontestável, mas que o declínio relativo parece irreversível. Os Estados Unidos eram indispensáveis ao equilíbrio do mundo; eles não podem hoje manter seu nível de vida sem os subsídios do mundo.

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A América, pelo seu ativismo militar de teatro, dirigido contra Estados insignificantes, tenta mascarar seu refluxo. A luta contra o terrorismo, o Iraque e o ‘eixo do mal’ não são mais do que pretextos. Porque ela não tem mais a força para controlar os atores maiores que são a Europa e a Rússia, o Japão e a China, a América perderá esta última partida pelo domínio do mundo. Ela se tornará uma grande potência entre outras”.  Emannuel Todd, Depois do Império, 2003.

BRASIL

O Brasil, após 60 anos de desenvolvimento, tornou-se a única nação plenamente industrializada ao sul do Equador. Quinto país do mundo em população e em território, nosso país tem uma economia que ocupa a oitava posição. Isto faz com que ostentemos, junto com os Estados Unidos e a China, a posição de únicos países entre os dez maiores nesses três itens.

Ao longo da história, logramos manter a unidade territorial e uma coesão sócio-cultural pouco comum no Terceiro Mundo. Se por um lado estamos distantes dos grandes fluxos econômicos internacionais, por outro estamos igualmente afastados dos grandes eixos de tensão e conflitos mundiais. Assim, nossa condição periférica também detém vantagens estratégicas, inclusive em épocas de crise econômica.

Contudo, essa posição invejável que o projeto nacional brasileiro logrou atingir não está plenamente consolidada. O atual ciclo de globalização, iniciado há pouco mais de 15 anos, representa um poderoso desafio para o país. A abertura econômica descontrolada e as políticas neoliberais afetaram o desenvolvimento, enquanto fenômenos desagregadores se têm manifestado na sociedade e na política brasileiras, com impactos negativos no campo da defesa e segurança. A globalização ocorreu paralelamente ao fim da Guerra Fria, e em decorrência dele se intensificou. Na ausência de um rival estratégico, a superpotência norte-americana tenta reorganizar o sistema mundial, como forma de assegurar a continuidade de sua hegemonia a um custo mais baixo em relação ao período precedente.

DESAFIOS BRASILEIROS

A globalização representa um desafio aos grandes países periféricos com status de potência média e desenvolvimento intermediário como o Brasil. Por um lado, ela representa uma estratégia dos grandes países capitalistas centrais visando reestruturar a economia mundial, com o objetivo de retomar o crescimento econômico e a taxa de lucro e de acumulação de capital. Por outro lado, trata-se de um meio de reafirmar a posição de liderança das grandes potências, que iniciara um processo de erosão nos anos 70, congelando assim a hierarquia do poder mundial. Da mesma forma, buscava desconstruir a estrutura social gerada durante o paradigma fordista. Desse conjunto complexo, resulta uma ameaça real de retrocesso no desenvolvimento e, no limite, até mesmo de fragmentação territorial. Dentre as ameaças geradas pelo recuo do poder de atuação dos Estados e dos mecanismos de controle externo, encontram-se o narcotráfico (com suas derivações) e o terrorismo.

Ao lado dessas autênticas ONGs criminais, emergem os chamados regimes internacionais, abarcando questões como a nuclear, o meio ambiente, os direitos humanos, a defesa das minorias (e sua “fabricação”) e a etnicidade. Uma autêntica “cultura global” serve de elemento legitimador desse enfoque junto às elites e grande parte da classe média. Por cultura global não se entende uma rejeição ao cosmopolitismo, mas o fato de que ela resulta mais da ação instrumental de países do Atlântico Norte e menos de uma grande síntese universal, que deverá vir a se constituir.

O fim da Guerra Fria e da bipolaridade e a própria desintegração da União Soviética, paralelamente, gerou condições para que os aspectos político-diplomáticos e estratégico-militares da reestruturação da hegemonia norte-americana fossem impulsionados. Os aspectos mais visíveis dessa estratégia encontravam-se no “ventre mole” da Eurásia, especialmente o Oriente Médio, com suas projeções para o Cáucaso e a Ásia central. Contudo, ainda que discretamente, a América Latina era também visada, através de iniciativas como a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e a nova agenda para a segurança.

FORÇAS ARMADAS

Os chamados Consenso de Washington e o Diálogo Interamericano introduziram as novas agendas econômicas e políticas, bem conhecidas de todos. No campo da segurança, foi visível a apresentação de um novo enfoque para as forças armadas. No quadro do pós-Guerra Fria, deveriam ser reduzidas, “profissionalizadas” (isto é, terminar com a conscrição cidadã obrigatória), institucionalizadas em Ministérios da Defesa e destinadas a outras tarefas, como o combate às “novas ameaças” (como o narcotráfico). As questões de defesa clássica, ainda que não explicitado formalmente, caberia ao hegêmona.

Assim, ironicamente, a mesma nação que incentivou os golpes militares no continente nos anos 60 e 70, nos anos 90 passou a encarar as forças armadas como desnecessárias, justamente quando a globalização projetava limites aos princípios tradicionais de soberania. E isto depois de, em diversas oportunidades, as forças armadas latino-americanas terem dado provas de que internalizaram a noção de respeito às normas constitucionais e a institucionalidade democrática.

br-forcas-armadas-agata-oito-fronteirasApós 12 anos de vigência da realidade acima descrita, a situação dos países latino-americanos era realmente difícil. No caso brasileiro, as forças armadas estão bastante desaparelhadas e, embora tenham elevado o nível de seus quadros superiores, carecem de uma política de defesa em consonância com a importância do país e a nova e difícil realidade mundial. Ao mesmo tempo em que as “novas ameaças” cresceram e algumas delas se tornaram concretas (como o narcotráfico), a presença de forças especiais e bases norte-americanas próximas às fronteiras brasileiras, bem como as novas agendas sobre a Amazônia, constituem motivo de preocupação. E as respostas a esses desafios nos anos 90 foram bastante tímidas.

AMÉRICA DO SUL

Paralelamente, desde 1999 uma série de crises econômico-financeiras e de governabilidade atingiu a América do Sul.

O Mercosul, iniciativa estratégica da diplomacia brasileira, entrou em crise e a resposta do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi estruturar uma nova perspectiva de integração, com a Cúpula dos Presidentes Sul-Americanos em Brasília, em 31 de agosto de 2000. A nova iniciativa permitiu ao país manter um significativo protagonismo na região, durante uma conjuntura adversa. Concretamente, o encontro, que teve continuidade em Guayaquil em junho de 2002, deu origem à Integração da Infraestrutura Física da América do Sul. Tal iniciativa envolve justamente as regiões fronteiriças, especialmente a Amazônia, abrindo novas perspectiva para a área de defesa e segurança.

A construção e interligação de estradas e outras vias de transporte, de redes de eletricidade e telecomunicações, além de gasodutos e oleodutos, requerem presença do Estado e políticas públicas para áreas sensíveis, além de um quadro de segurança e estabilidade. Mais interessante ainda, esta nova realidade permitirá uma interação com as forças armadas e outros órgãos de segurança dos países vizinhos, o que criará ou aprofundará a confiança mútua e o estabelecimento de metodologias e procedimentos de cooperação sistêmica na área de segurança. O colapso econômico-financeiro argentino e as recorrentes crises políticas na Venezuela, Bolívia e Equador trouxeram à tona a fragilidade da região, através de sérias crises de governabilidade. Entretanto, o positivo é que muitas ilusões desapareceram quanto ao modelo de desenvolvimento econômico, de política externa e de segurança.

Neste contexto, o Brasil se apresenta como o país em melhores condições para liderar o processo de cooperação coletiva, visando a uma integração sul-americana horizontal, sem dominação ou subordinação. A região platina não apresenta maiores problemas na área da defesa, somente requerendo certos cuidados na área de segurança. Mas, com a aproximação crescente entre o Mercosul e os países da Comunidade Andina de Nações, a região amazônica passa a ter uma importância ainda maior.

AMAZÔNIA

A região que vai do Pantanal ao Amapá passa a ser o centro do novo processo de integração, como o foi o sul do Brasil nos anos 80 e 90. E a região é reconhecidamente frágil e problemática nas áreas de segurança e defesa, mas esta nova realidade permite superar a situação de deslocar recursos para uma área anteriormente considerada periférica e menos importante. A integração sul-americana, considerando que a Bacia Platina já se encontra razoavelmente integrada, tem agora seu epicentro na área Amazônia-Pantanal. Desta forma, as políticas de segurança e de defesa poderão associar-se estruturalmente às demais políticas públicas do governo Lula, obtendo resultados imediatos.

20160530_censipam_interHá que saber lidar com certos problemas, como o Plano Colômbia, as questões do narcotráfico e guerrilhas esquerdistas (que não devem ser automaticamente associadas) e o forte enquadramento das forças armadas e de segurança dos países andinos pelos Estados Unidos, devido à agenda de combate ao narcotráfico e aos cultivos de drogas ilícitas. Na região amazônica, com seus vastos espaços, a FAB deve ter um papel relevante, ao lado do Exército e da Marinha. Evidentemente, muito já está sendo feito no tocante a medidas de confiança e formas de cooperação concreta, mas é preciso considerar que a partir de agora isto se dará num patamar mais elevado e, portanto, mais problemático. Uma questão pan-amazônica urgente é a defesa da biodiversidade, o combate à exploração ilegal de recursos naturais e o tratamento da chamada questão indígena dentro de parâmetros aceitáveis em termos sócio-culturais e de soberania nacional.

Iniciativas conjuntas de defesa e segurança com os vizinhos serão muito apropriadas, não apenas visando a ações nos seus territórios e fronteiras, mas inclusive no nosso, para realçar uma verdadeira parceria (por exemplo, no desmantelamento de redes criminais e de tráfico, ou no acesso ao Atlântico pelos vizinhos andinos, seja civil ou militar). Nesta tarefa, a Marinha terá um papel relevante, bem como na cooperação com a face atlântica da África Austral. Por outro lado, na medida em que ocorra uma integração sul-americana, seria interessante estabelecer cooperação com as armadas dos países andinos, para exercícios conjuntos naquela área.

ESTADOS UNIDOS

mundo-atentados-11-de-setembro-world-trade-center-pentagono-20160909-11Como os Estados Unidos se encontram, desde o 11 de setembro de 2001, primeiro no Afeganistão e depois no Iraque, envolvidos em conflitos cada vez mais complicados, o Brasil deve aproveitar a oportunidade para, diplomaticamente, negociar com Washington e com os demais países sul-americanos uma nova agenda de defesa para a região. Seria desejável baixar o nível de militarização, conceder aos países sul-americanos um papel protagônico maior, recusar ingerências e insinuações não comprovadas sobre conexões da região com o terrorismo internacional e, last but not least, incluir itens bem definidos sobre segurança e defesa no provável acordo de associação Mercosul-Comunidade Andina, criando um fórum exclusivamente regional para cooperação nesta área. Contudo, para um país que deseja tornar-se membro permanente de um Conselho de Segurança reformado da ONU e que tem reais condições de constituir um pólo de poder sul-americano num sistema mundial multipolar (conforme o Prof. Hélio Jaguaribe), o Brasil necessita de parcerias estratégicas na área de defesa e segurança.

Potências como a Rússia, a China, a Índia, a África do Sul e a própria União Europeia têm muito a cooperar em termos militares e de ciência e tecnologia, o que também é válido com os Estados Unidos. Anteriormente, o Brasil não honrou nem aproveitou acordos firmados com alguns deles. O país necessita atualizar-se nas novas tecnologias militares, restaurar o que foi perdido em capacidade aero-espacial, nuclear e de indústria armamentista, e para isto pode tirar proveito de parcerias estratégicas. Países que transferem tecnologia, como a Rússia, devem ser privilegiados.

ATLANTICO

É preciso considerar que, após a América do Sul, a face atlântica da África austral tem que ser levada em conta como espaço de segurança e defesa pelo Brasil. Neste caso, ao lado dos históricos vínculos existentes, é imperativo desenvolver cooperação na área de segurança e defesa com a África do Sul e demais países e organizações regionais. A associação desta área com o Mercosul já se encontra em andamento, sendo necessário melhor articular e, talvez, institucionalizar as ações de defesa e segurança já exercidas na área, como, por exemplo, nas missões de paz da ONU e no assessoramento militar a países como a Namíbia. Mas, acima de tudo, é necessário que a dimensão política da atual diplomacia global brasileira seja acompanhada pela área de defesa, ainda que numa atitude prudente e discreta.

Creio que é necessário fazer-se presente no debate sobre a questão nacional, enfatizando os temas de defesa e segurança numa perspectiva atual e cosmopolita. Alguns setores da sociedade brasileira, sobretudo a academia e os meios de comunicação, são influenciados por uma espécie de jeunesse dorée americanizada e/ ou globalizada, dotada de posturas que reforçam artificialmente uma baixa auto-estima por parte da população. A maior parte da sociedade se ressente de uma intelligentsia que defenda a nação e os seus valores, sem que isto represente um nacionalismo xenófobo, pois a cultura brasileira é bastante universalista.

Uma verdadeira política de segurança e defesa deve iniciar pelos “corações e mentes” dos cidadãos. E o momento histórico é propício para ações dessa natureza. Também é justo lembrar que as forças se encontram completamente inseridas na institucionalidade democrática, e que não há razão para não as considerar parte integrante da sociedade, com um papel positivo a cumprir no desenvolvimento e soberania da nação brasileira. Concluindo, não há desenvolvimento possível sem uma política ativa de segurança e defesa no século XXI. Portanto, é conveniente deixar os preconceitos e o politicamente correto made overseas de lado, para pensar e implementar com realismo estratégias de segurança e defesa para o Brasil.

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