As fronteiras em tempos de crise política, por Márcio Scherma

13/01/2017 Copyleft

O Brasil passa por uma de suas mais graves e longas crises, tanto no campo político quanto no plano econômico. A deposição da Presidente Dilma Rousseff em 2016 alterou não apenas o comando do Executivo e dos Ministérios, mas também impactou significativamente as prioridades e o modo de atuação do Estado brasileiro.

Não é o intuito deste texto discutir as razões da crise, nem os fatos que levaram à deposição da Presidente Rousseff. O foco principal da análise reside justamente no período posterior ao seu afastamento temporário em maio de 2016, e que se tornou definitivo em 31 de agosto.

Com o afastamento de Rousseff, o vice-presidente Michel Temer foi alçado à chefia do Executivo, e, com uma nova equipe ministerial, passou a implementar agenda própria (PMDB, 2015) e não aquela do plano de governo da chapa eleita.

Como ocorre geralmente em tempos de crise profunda, a sua solução é sempre a prioridade por excelência do governo. Assim o é também neste caso – grande parte da energia do governo tem sido dedicada a suplantar a recessão econômica e a instabilidade política. Entretanto, isso não significa que outras áreas não sejam alvo de atenção – inclusive as fronteiras.

Em documento publicado pelo PMDB no final de outubro de 2015, intitulado “Uma ponte para o futuro”, o partido explicita o que seria sua visão sobre o país e aponta diretrizes para que se pudesse avançar, tendo em vista o cenário adverso. No breve documento não existe menção específica às fronteiras. Mesmo quanto à política externa as menções são poucas e, majoritariamente, relacionam-se com a inserção comercial do país. Destacam-se os trechos:

(…) o Estado deve cooperar com o setor privado na abertura dos mercados externos, buscando com sinceridade o maior número possível de alianças ou parcerias regionais, que incluam, além da redução de tarifas, a convergência de normas, na forma das parcerias que estão sendo negociadas na Ásia e no Atlântico Norte (PMDB, 2015, p. 17).

O documento ainda aponta como necessário

(..) realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles (PMDB, 2015, p. 18)

Nota-se, portanto, uma indicação de alteração das prioridades que vinham desde o primeiro governo Lula da Silva (VIGEVANI; CEPALUNI, 2011), com declarada ênfase na América do Sul e seus arranjos e na cooperação com os chamados países emergentes. Subentende-se, a partir deste documento, que na visão do PMDB a cooperação entre os países da América do Sul deixa de ser prioridade, sobretudo em temas não ligados à economia.

Na reconfiguração ministerial, foi alçado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), José Serra, do PSDB. Serra fora candidato à presidência em 2010, tendo sido derrotado justamente por Dilma Rousseff. Naquela campanha, mais de uma vez expressou seus pontos de vista sobre as fronteiras brasileiras e quanto ao tratamento que a elas deveria ser conferido.

Em seu plano de governo à época, Serra deixa claras suas propostas:

Incluir nas linhas de ação do Itamaraty o componente de defesa e segurança, tendo em vista os desdobramentos recentes nos países da região e as ameaças em nossas fronteiras (PSDB, 2010, p. 167)

No mesmo documento, a fronteira volta à pauta quando o assunto é Segurança Pública:

As fronteiras do país estão vulneráveis ao tráfico de drogas e armas e não podem ser protegidas com operações pontuais da Policia Federal ou das Forças Armadas. (…). O Brasil já é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo o que contribui fortemente para o agravamento da violência e dos crimes nas cidades em todo o país. (PSDB, 2010, p. 216)

Para fazer frente a esse cenário, seria necessário, em sua visão:

  • Criar um efetivo específico da Policia Federal, incluindo unidade uniformizada, para atuar nas fronteiras de forma articulada a Policia Rodoviária Federal e com as Forças Armadas que estarão mais presentes nas regiões mais remotas inclusive com uso de tecnologia avançada, fortalecendo também a proteção ambiental;
  • Investir em equipamentos, tecnologia e sistemas de monitoramento para vistoriar tudo que entra pelas fronteiras, pelos portos, aeroportos e estradas, agilizando a implantação do SISFRON – Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, articulado com o Programa de Proteção da Amazônia e com o SIVAM por meio e articulado com o Ministério da DEFESA; (PSDB, 2010, p. 217-218)

O que se depreende dos trechos destacados é que a principal questão relativa às fronteiras, para Serra, envolve seu papel como “área sensível” e de baixa fiscalização, que contribui para a entrada de ilícitos os quais, por sua vez, tornam-se um problema de segurança pública. A solução proposta seria intensificar a vigilância, através de sistemas remotos e da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos.

No primeiro governo Rousseff, os programas e projetos para a fronteira com foco na cooperação internacional e promoção do desenvolvimento econômico/social, que vinham perdendo força desde o segundo mandato Lula (caso sobretudo do Programa para o Desenvolvimento da Faixa de Fronteira – PDFF), dão espaço a programas e projetos voltados sobretudo à defesa, segurança e monitoramento (SCHERMA, 2015). Nesse sentido, sua prática e a visão de Serra tinham proximidades significativas.

Em seu discurso de posse no MRE, Serra volta a tratar das fronteiras. Após apresentar o que seriam as dez principais diretrizes de sua gestão, o Ministro aponta que

(…) se eu tivesse que acrescentar uma a mais, me alongar, que valeria a pena se alongar, eu citaria uma que temos que cumprir, colaborando com os ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda, no que se refere à Receita Federal: a proteção das fronteiras, hoje o lugar geométrico do desenvolvimento do crime organizado no Brasil, vamos ter isso claro, que se alimenta do contrabando de armas, contrabando de mercadorias, que é monumental, e do tráfico de drogas. (SERRA, 2016)

Corroborando visão expressa já em 2010, Serra deixa claro que o tema lhe é relevante. Ainda que não caiba ao MRE efetivamente as ações que ele julga necessárias, seu papel é destacado na articulação. É de se esperar, portanto, que a gestão Temer/Serra invista em políticas de vigilância e segurança nas fronteiras. Vejamos como isso tem se dado.

Inicialmente, analisamos os recursos (créditos destinados e liquidados)  do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON, projeto de construção de um sistema de monitoramento remoto das fronteiras, que previa grande volume de recursos. O cenário, expresso no gráfico 1, a seguir, é de aumento na destinação de recursos em 2017 (proposta ainda a ser aprovada), após significativa queda em 2016.

Gráfico 1: Recursos do SISFRON, em milhões de R$

Fonte: elaboração própria a partir dos relatórios da LOA

Como visto, embora o SISFRON inicie em 2012, somente a partir de 2013 se dá sua execução financeira. Os recursos destinados crescem até 2015, quando há uma queda forte na sua execução, provavelmente devido à crise política. Assim, 2016 vê os recursos destinados ao programa diminuírem drasticamente (e a execução, até o momento, continua baixa). Todavia, a Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta para 2017 contempla um aumento importante nesses recursos, em consonância com a visão expressa por Serra.

Merece destaque ainda o lançamento do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), em novembro de 2016. São objetivos do programa

I – integrar e articular ações de segurança pública da União, de inteligência, de controle aduaneiro e das Forças Armadas com as ações dos Estados e Municípios situados na faixa de fronteira, incluídas suas águas interiores, e na costa marítima;

II – integrar e articular com países vizinhos as ações previstas no inciso I;

III – aprimorar a gestão dos recursos humanos e da estrutura destinada à prevenção, ao controle, à fiscalização e à repressão a delitos transfronteiriços; e

IV – buscar a articulação com as ações da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira – CDIF. (BRASIL, 2016).

Assim, o PPIF materializa as visões expressas por Serra desde 2010 no que diz respeito às fronteiras. Dado que as crises política e econômica persistem, ainda parece cedo para avaliar qualquer ação da gestão Temer em caráter definitivo. Todavia, buscou-se apresentar neste trabalho a coerência entre uma visão de mundo expressa há algum tempo pelo atual Ministro das Relações Exteriores e sua prática (ao menos quanto às intenções). Soma-se a isso a visão do partido no poder, expressa a partir do último ano (PMDB, 2015), que retira a centralidade da América do Sul da política externa brasileira, sobretudo nos temas que envolvem cooperação social, política e cultural.

Assim, a tendência atual parece ser o retorno ao tratamento da fronteira essencialmente a partir de programas e projetos cujo viés principal está na promoção da segurança via vigilância e controle. Deixa, assim, definitivamente para trás as iniciativas que focavam a cooperação com os vizinhos em busca da promoção do desenvolvimento socioeconômico de ambos.

 

Bibliografia

  • BRASIL (2016). Decreto nº 8.903, de 16 de Novembro de 2016. Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução. Diário Oficial da União. Brasília. Disponível em <goo.gl/r9v47G>. Acesso em 10/12/2016.
  • PMDB (2015). Uma ponte para o futuro. Brasília, Fundação Ulysses Guimarães. Disponível em <goo.gl/D8NtkW>. Acesso em 10/12/2016.
  • PSDB (2010). Programa de Governo José Serra: uma agenda para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Disponível em <goo.gl/LirvKd>. Acesso em 10/12/2016.
  • SCHERMA, Márcio A. (2015). As políticas brasileiras para a faixa de fronteira: um olhar a partir das Relações Internacionais. 272f. Tese (Doutorado em Relações Internacionais). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas/SP.
  • SERRA, José (2016). Discurso do ministro José Serra por ocasião da cerimônia de transmissão do cargo de ministro de estado das Relações Exteriores. Brasília, 18 de maio de 2016. Discurso. Disponível em <goo.gl/wmXCKi>. Acesso em 10/12/2016.
  • VIGEVANI, Tullo; CEPALUNI, Gabriel (2011). A política externa brasileira: a busca da autonomia, de Sarney a Lula. São Paulo, Ed. Unesp.

 

Márcio Augusto Scherma é Professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) (marcioscherma@ufgd.edu.br)

 

Como citar este artigo:Editoria Mundorama. “As fronteiras em tempos de crise política, por Márcio Scherma”. Mundorama – Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 13/01/2017]. Disponível em: <https://www.mundorama.net/2017/01/13/as-fronteiras-em-tempos-de-crise-politica-por-marcio-augusto-scherma/>.

Anúncios
Esse post foi publicado em Defesa. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s