Brasil: sem espaço para ilusões

MSIA editoria 15/12/2016 Copyleft

O Brasil está a caminho de um desastre socioeconômico e político de proporções históricas, provocado pela desintegração acelerada do arcabouço institucional erguido pela Nova República e agravado pela perigosa e inconsequente dissonância cognitiva demonstrada por importantes parcelas das suas elites dirigentes, quanto à gravidade da situação e à maneira de superar a crise. Indiferentes ao caos e à insatisfação crescente na sociedade, tais grupos se mantêm obstinadamente aferrados ao cenário “negócios como sempre” moldado pelos interesses da alta finança globalizada e seus representantes locais, centrados na exploração da dívida pública como fonte preferencial de rendas e na alienação do que resta das empresas do Estado, caso mais notório da Petrobras, submetida a um maldisfarçado esquartejamento. E, mantido o rumo atual, o quadro só tende a piorar com a aprovação as medidas de contenção orçamentária que estão sendo votadas no Congresso, a chamada PEC dos Gastos, uma das maiores aberrações já apresentadas no Legislativo brasileiro.

Todos os indicadores socioeconômicos vão de mal a muito pior. O PIB deverá fechar o ano com uma queda em torno de 3,5%. Para 2017, os prognósticos anteriores apontavam para um pequeno crescimento, mas o banco Crédit Suisse prevê que este número deverá ser zero. O nível de desemprego, segundo o IBGE, atingiu 11,8% em outubro, sendo que o Crédit Suisse prognostica que chegará a 13.5% em 2017, o que representa cerca de 15 milhões de pessoas. Estes números praticamente dobram quando se inclui a subutilização da força de trabalho e, ainda mais preocupante, o desemprego dos jovens na faixa de 18 a 24 anos é o dobro da média nacional. E os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE sugerem que o índice de outubro só não foi maior porque não houve aumento da procura por emprego, o que se traduz no desalento de trabalhadores que simplesmente desistem de procurar trabalho.

Enquanto isso, o governo do presidente Michel Temer, encurralado pela visível e crescente entropia do arcabouço institucional, se empenha em aprovar medidas que, além de inócuas sobre as causas reais da crise socioeconômica, sinalizam a consolidação final da hegemonia do sistema financeiro na formulação das políticas públicas nacionais, perpetuando o privilégio que tem desfrutado de forma inconteste desde o início da década de 1990. Não serão outros os efeitos principais da reforma previdenciária que está sendo imposta à sociedade a fórceps, cujo objetivo último é escancarar o terreno para os sistemas de previdência privados, e da pretendida limitação dos gastos públicos até 2036 (PEC 55), em discussão no Senado – medida que o primeiro futuro presidente com um mínimo de compromisso com o Bem Comum terá que encontrar uma maneira de revogar, caso não queira ser mais que uma mera figura de proa no governo.

O recente imbróglio envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou clara a influência do fator financeiro nos bastidores das disputas políticas que se travam em Brasília. Ao decidir manter Calheiros no cargo do qual havia sido afastado – impropriamente, diga-se – pelo ministro Marco Aurélio Mello, o Plenário da corte suprema preferiu engolir a afronta da rebelião da Mesa Diretora do Senado, ao recusar-se a cumprir a decisão, a colocar em risco a votação da PEC 55 e, não menos, as limitações aos salários acima do teto constitucional, corriqueiros nos tribunais superiores, já que o senador alagoano é peça fundamental em ambos os processos.
Outro episódio emblemático da agenda pró-rentista do governo foi o repasse antecipado de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, decidida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente a um empréstimo feito em 2009, para reforçar as linhas de crédito do banco durante o auge da crise financeira iniciada no ano anterior. Deixando de fazer a devolução em três parcelas anuais, a atual diretoria do banco, bem mais sintonizada com o mercado financeiro que com os setores produtivos, decidiu fazê-lo de uma só vez, num momento em que os créditos de longo prazo do banco são fundamentais para qualquer esforço de retomada da economia. Em vez disto, o dinheiro será direcionado para o sacrossanto serviço da dívida pública.

Na mesma linha, podem-se incluir as pífias multas impostas a cinco dos 15 megabancos internacionais investigados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formar um conluio para manipular operações cambiais, no período 2008-2012. Os cinco – Barclays, Citicorp, Deutsche Bank, HSBC e JP Morgan Chase – admitiram a participação em “condutas anticompetitivas” e se comprometeram a colaborar com o Cade, pelo que fecharam acordos no valor de R$ 183,5 milhões.

A investigação, iniciada em julho de 2015, abrange outros dez megabancos, todos integrantes da elite financeira global, e integra um esquema internacional bem maior, que foi investigado por autoridades regulatórias estadunidenses, europeias e japonesas, a partir de 2012, tendo resultado em multas de uma a duas ordens de grandeza maiores aos envolvidos. Apesar de a investigação brasileira estar sendo feita sob rigoroso sigilo e um silêncio quase total da mídia, especialistas ouvidos por esta Resenha estimam os valores apropriados pelo esquema na casa de 15-20 bilhões de dólares, o que dá uma ideia dos prejuízos acarretados aos setores envolvidos no comércio exterior brasileiro.
Embora o Cade tenha aberto um novo processo administrativo contra os demais bancos envolvidos no esquema, dificilmente, este resultará em multas pouco mais que simbólicas em relação aos valores envolvidos.

Em meio ao naufrágio da economia, o Banco Central de Ilan Goldfajn se aferra às reduções homeopáticas da taxa Selic, que ainda deverão manter por muito tempo o Brasil como o campeão mundial absoluto dos juros primários, para deleite dos beneficiários do “Sistema da Dívida”, para recordar a oportuna expressão criada pela ex-auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli.

Não há espaço para ilusões. O coquetel de retração das atividades produtivas (que já afeta até mesmo a agricultura), capacidade ociosa nas empresas, alto desemprego e subemprego, endividamento das famílias, crise fiscal em todos os entes federativos, aumento do desencanto e da violência e sérias divisões internas na sociedade, pode resultar em graves convulsões sociais em todo o País, com consequências imprevisíveis. E a insistência com o receituário business as usual pró-rentista, com a ilusória cantilena do “dever de casa” para atrair investimentos privados, só tende a agravar tal quadro, pois investidores privados não têm a disposição ou o montante de capital necessário para deflagrar uma reconstrução da economia.

A História não tem registro de economias de peso que tenham superado quadros semelhantes sem uma vigorosa intervenção dos poderes públicos, com vastos programas de investimentos em infraestrutura física, capazes de catalisar investimentos privados e uma retomada das atividades produtivas em grande escala, com efeitos positivos para a demanda industrial e os níveis de emprego. No Brasil, este empenho teria que ser precedido de uma drástica reorientação das políticas econômicas, afastando-a do rentismo “globalizado” e reorientado-as para o fomento dos setores produtivos, para o que seria imprescindível uma ampla reorganização da dívida pública, que atualmente devora 45% do orçamento federal. Não há outra forma de recolocar a economia na trilha do desenvolvimento. Se algo nessa linha não for feito, no futuro imediato, o País estará navegando em perigosíssimas águas não cartografadas.

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