A PEC DA DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA

Roberto Requião 09/11/2016 Copyleft

 PEC 55, ex-PEC 241, o Tratado de Versalhes self-service

A PEC DA DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA

 

A PEC-55, caso viesse a ser aprovada, provocaria a mais profunda e prolongada depressão na economia brasileira, maior do que a observada nesses dois últimos anos, tendo em vista a projetada contração de investimentos e gastos orçamentários ao longo de 20 anos. Antes de completar seu tempo, ou o tempo intermediário de 10 anos, o país mergulharia ou na indigência mais absoluta dos pobres ou na guerra civil. O Senado da República pode impedir isso. E a forma de impedi-lo é apresentar e aprovar uma alternativa.

É falso que a situação fiscal em que nos encontramos caracteriza uma crise aguda, o que justificaria medidas extremas como a PEC-55. Nossa situação fiscal é melhor, em termos estruturais, inclusive quanto à relação dívida/PIB, do que a maioria dos países. Temos, sim, uma crise conjuntural que resultou em queda aguda de receita devida à contração da economia, o que se deveu, por sua vez, às consequências da Lava Jato no sistema Petrobrás – o maior investidor brasileiro, que reduziu drasticamente seus investimentos – e o chamado ajuste Levy, praticamente imposto pelos neoliberais ao Governo anterior, e agora replicado sobre o atual Governo com maior rigor.

Podemos reverter rapidamente esse quadro conjuntural. Não é preciso ir longe. Façamos o que foi feito em 2009 e 2010, em termos macroeconômicos. Na ocasião, caso não se lembrem, depois de drástica contração da economia devida à crise global de 2008, o Governo brasileiro determinou, entre outras medidas – inclusive o aumento do salário mínimo -, que o Tesouro Nacional emprestasse R$ 100 bilhões ao BNDES para que irrigasse a economia. Em 2010 repetiu a dose, agora com R$ 80 bilhões. O resultado foi um espetacular crescimento do PIB de 7,5% em 2010. Um crescimento chinês, não obstante a aguda crise mundial.

Acontece que os neoliberais não se contentam com alegria fácil. Por pressão deles, e de gente muito próxima do Governo da época, o ministro Mantega decidiu contrair a economia com medo de um suposto superaquecimento. Foi nosso azar. Caímos na mediocridade do crescimento do PIB nos anos subsequentes e jamais saímos disso, até o descalabro atual em termos de política econômica. Hoje, constatamos o absurdo de um governo que quer que o BNDES, em vez de promover política anticíclica, pague ao Tesouro os recursos que lhe emprestou no meio de uma crise que, quantitativamente, era menor que a atual.

Qual é a alternativa? A alternativa, senhoras e senhores senadores, já foi inventada há muito tempo, é a velha política anticíclica: na alta do ciclo econômico, o governo promove o equilíbrio orçamentário; na época de baixa do ciclo, o governo investe deficitariamente. É exatamente isso, investimento deficitário. É pelo financiamento do déficit, inclusive monetário, que o governo introduz dinheiro novo na economia de forma a reanimá-la.  Esse déficit não gera inflação, já que a economia encontra-se numa situação de demanda baixa, portanto com baixa pressão de consumo.

Diz-se também que é uma política keynesiana, só lembrada em termos de depressão. Em 2008, por exemplo, o conservador Sarcozy proclamou no G-20 que todos haviam se tornado keynesianos. O problema é que, também entre os alemães, políticas keynesianas não são populares. A Alemanha confia em superávits comerciais, o que não deixa de ser uma contribuição efetiva ao crescimento. Acontece apenas que, por uma fatalidade aritmética, não há como todos os países fazerem superávit comercial simultaneamente. Mas foi por essa crença histórica que a Alemanha obrigou a Europa do euro a voltar, depois do breve ciclo inicial de expansão fiscal, ao receituário neoliberal. Isso levou à virtual falência países como Grécia, Espanha, Portugal, Irlanda, e até Itália.

Apoiada no FMI, no Banco Mundial, na OCDE e no Banco Central Europeu, controlados todos pela Alemanha, deu-se o nome de “exit strategy” às estratégias de saída das políticas de expansão na Europa, com influência no mundo inteiro, exceto os Estados Unidos. Neste caso, o neoliberalismo é seletivo: serve para os outros mas não para os de casa. De fato, os déficits públicos anuais norte-americanos foram, sucessivamente, a partir de 2009, de 1,4 trilhão de dólares, 1,3 trilhão, 1,2 trilhão, 1,1 trilhão, 1,0 trilhão e só baixaram da casa do trilhão de dólares recentemente, caindo para cerca de 600 bilhões e 400 bilhões.

A política preconizada pela PEC-55 é algo parecida, porém de consequências muito mais drásticas, do que a matriz imposta pela Alemanha na Europa. Seus efeitos no setor público seriam devastadores, mas igualmente devastadores, talvez com consequência ainda mais drásticas, seriam os efeitos devidos à relação entre setor público e setor privado. Basta um exemplo: tome-se o investimento público em construção. Se ficar congelado por 20 anos, como quer o Governo, seriam congelados os investimentos privados conectados em cimento, ferro, tijolos, móveis, telhas. Ao mesmo tempo, ou seriam perdidos, ou seriam deixados de criar centenas de milhares de empregos. Na verdade, parte substancial da economia brasileira seria destruída.

A alternativa a esse processo de destruição é particularmente simples, e indolor para a cidadania. Diz-se que não há almoço grátis. É falso. O almoço dos banqueiros, ou seja, a contrapartida da criação de moeda por eles, é inteiramente grátis. Quando se fala em investir deficitariamente o que se quer é fazer com que o Estado se aproprie de pelo menos parte desse dinheiro de graça – receita de senhoriagem – para colocar a economia na trilha do crescimento rápido, vencendo uma depressão que já dura dois anos e provavelmente, se nada for feito em termos de investimento, se estenderá para os próximos.

Concordamos que para enfrentar a crise fiscal conjuntural é fundamental tomar as medidas seguintes, que substituiriam as propostas inconsequentes da PEC-55:

  1. Política macroeconômica anticíclica, centrada em gastos em serviços públicos e                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       na retomada de investimentos em energia e logística;
  2. Retomada imediata dos investimentos da Petrobrás ao nível de 2014, tendo em vista seu efeito imediato na própria cadeia produtiva e no resto da economia;
  3. Renegociação em níveis razoáveis das dívidas dos Estados junto ao Governo federal, de forma a liberar recursos de investimento em nível local.

 

 

PEC 55, ex-PEC 241, o Tratado de Versalhes self-service

Roberto Requião[1]

A chamada PEC 241 tem assombrosas semelhanças e coincidências com o Tratado de Versalhes, que levou a Alemanha da República de Weimar à hiperinflação e à ruína econômica, na primeira metade da década de 1920.

As coincidências são quase matemáticas, numerológicas. O centro do Tratado de Versalhes estava no seu artigo 231, a chamada “Claúsula da Culpa”. Mediante tal cláusula, atribuía-se à Alemanha toda a culpa da guerra e a consequente necessidade dela pagar reparações pelos danos causados aos aliados, particularmente à França, em cujo solo as grandes batalhas foram realizadas.

A Alemanha, já muito enfraquecida pelo esforço de guerra e pela perda de suas colônias e de territórios economicamente importantes, como os da Alta Silésia, ricos em carvão, e a região industrial do Sarre, foi forçada a assinar um cheque em branco.

Mais tarde veio a conta: 269 bilhões marcos ou 6,6 bilhões libras esterlinas, uma quantia astronômica para a época, claramente impagável, a não ser com sacrifícios insustentáveis. Em síntese, as reparações impediriam a Alemanha de gastar suas receitas promovendo investimentos e o bem estar de sua população. Os alemães protestaram, argumentando, com razão, que tal imposição levaria uma economia já muito debilitada à completa ruína e seus habitantes à fome. Em vão. O objetivo do Tratado de Versalhes não era propiciar a recuperação da República de Weimar, mas exatamente o contrário: humilhá-la e arruiná-la.  A agenda de Versalhes era a destruição irracional.

Mas havia vozes discordantes. A principal delas era a de Keynes. À época funcionário do Tesouro britânico, Keynes participou das negociações do Tratado. Sua visão, entretanto, era bem diferente. Para ele, as negociações deveriam focar na recuperação econômica da Alemanha e da Europa. Isso implicava que a Alemanha não deveria pagar reparações de guerra ou pagar uma quantia muito inferior à pretendida pelos aliados. Mais ainda: os EUA, que estavam em melhores condições, deveriam subsidiar um programa de investimentos produtivos na Alemanha e no resto da Europa, promovendo o crescimento econômico do continente e obtendo dividendos da recuperação econômica.

Não foi escutado.  Frustrado e com problemas de saúde, voltou a Londres, onde escreveu “As Consequências Econômicas da Paz”, uma crítica duríssima  ao Tratado de Versalhes. Escreveu ele:

É um fato extraordinário que o problema econômico fundamental de uma Europa faminta e se desintegrando diante de seus olhos fosse a única questão a não despertar o interesse dos quatro aliados. A reparação foi a principal excursão deles no campo econômico, e eles a estableceram lenando em consideração vários pontos de vista, exceto o do futuro econômico dos Estados cujo destino eles estavam manipulando.

Keynes descrevia a paz do Tratado de Versalhes como uma “paz cartaginesa”, referência ao tratamento dispensado a Cartago por Roma, que, após a terceira guerra púnica, destruiu a cidade e salgou a terra onde estava situada para que lá não se cultivasse nada.

O livro fez grande sucesso, em especial nos EUA, que acabaram por não ratificar o Tratado original. Décadas mais tarde, após a outra grande guerra, ele inspiraria o Plano Marshall, programa de investimentos que foi decisivo para a recuperação econômica da Europa, principalmente da Alemanha, no pós-guerra.

Como previra Keynes, o Tratado de Versalhes levou à República de Weimar à ruína e à hiperinflação. Incapaz de pagar as reparações exorbitantes, a Alemanha sofreu, como retaliação, a ocupação do vale do Ruhr, sua principal zona industrial. A produção caiu substancialmente e, com ela, as receitas. As parcas reservas sumiram e não restou alternativa ao Estado germânico que a emissão febril de moeda para pagar compromissos mínimos. Em pouco tempo, milhões de papiermarks valiam menos que a tinta do Tratado. Havia moeda, havia títulos, havia bancos, mas não havia produção e investimentos.

A solução veio quando Hjalmar Schacht assumiu, em outubro de 1923, o Reichsbank e implantou uma reforma monetária combinando ideias dos economistas Karl Helfferich e Rudolf Hilferding. Como a Alemanha não tinha reservas em ouro, lastreou-se uma nova moeda, o rentenmark, em terras e ativos agrícolas e industriais. Num átimo, a inflação cedeu. O melhor, porém, foi que os títulos do rentenmark se tornaram muito mais lucrativos que quaisquer outros, pois o governo garantia lucros reais para os investidores. Assim, o novo sistema financeiro passou a canalizar o dinheiro para a produção, o que levou a economia alemã a crescer de novo. Não obstante, o ignóbil Tratado de Versalhes continuou a humilhar a Alemanha de diversas formas, o que levou, em última instância, à emergência do nazismo e o mundo a uma nova guerra mundial.

Pois bem, a PEC 241 é o nosso Tratado de Versalhes. Com uma grande diferença: a “Cláusula da Culpa” foi substituída, no caso, por uma  “Cláusula da Vergonha”, pois o Versalhes tupiniquim, ao contrário do Versalhes germânico, é autoimposto. Com a PEC 241, o Brasil do golpe decidiu se autoderrotar, se autoflagelar. Decidiu ser um país fraco, quase insignificante. Decidiu salgar a sua própria terra.

Somente os muito ingênuos ou os mentecaptos irremediáveis acreditam que a PEC 241destina-se realmente a buscar o equilíbrio das contas públicas. Nenhum outro país congelaria suas despesas primárias por 20 anos, a não ser que fosse obrigado a fazê-lo por potências estrangeiras.

Segundo o FMI, apenas cinco países praticam tetos de gastos. Nenhum deles, no entanto, o faz por 20 anos. O prazo estipulado não passa de quatro anos, que é justamente o prazo do acordo político que viabiliza o teto. Em nenhum deles há imposição legal do teto, muito menos imposição constitucional. Não há sanções para descumprimento e o teto pode ser abandonado a qualquer momento. Em quase todos, há exceções e válvulas de escape. Assim, nos poucos países em que há teto de gastos, há controle democrático do teto e há, sobretudo, flexibilidade para mudá-lo, descumpri-lo ou adaptá-lo. Saliente-se, por último, que todos esses países são altamente desenvolvidos, com gasto social per capita muito elevado e serviços públicos de grande qualidade. Ao contrário do Brasil.

A PEC 241, no entanto, impõe uma austeridade, absoluta, inflexível e de longo prazo. Uma austeridade cartaginesa.

É óbvio que o reequilíbrio das contas públicas poderia ser obtido de outra forma.  É completamente irracional se gerir despesas independentemente do comportamento das receitas e do PIB. Segundo alguns cálculos, poderemos chegar ao final do período de vigência da PEC, fazendo inacreditáveis superávits primários de 7% do PIB, sem poder investir em serviços públicos essenciais para o bem-estar da população ou em investimentos que dinamizem a produção. Todo o dinheiro sobrante teria de ir para o pagamento do sistema financeiro e dos rentistas.

Como a Alemanha de Weimar, que trabalhava para pagar reparações às outras potências, o Brasil passaria a trabalhar exclusivamente para pagar reparações ao insaciável Mamon. No mundo inteiro, ninguém faz uma loucura dessas.Mas há método nessa loucura. O objetivo central da PEC 241 não é o reequilíbrio das contas públicas.

A PEC 241 faz parte de uma estratégia de longo prazo, a qual visa impor mudanças estruturais definitivas no Brasil A ideia central é substituir o modelo desconcentrador e inclusivo previsto implicitamente na Constituição de 1988 e parcialmente implantado e aprofundado pelo PT por um modelo concentrador e marginalizador, que diminuirá os custos do trabalho e da seguridade social, aumentando a margem de lucro das empresas e assegurando ao sistema financeiro e aos investidores especulativos o pagamento de juros extorsivos em larga escala.

Ao mesmo tempo, pretende-se alienar, a preços de conveniência, os setores estratégicos da economia nacional, como o setor de petróleo e gás, com as magníficas jazidas do pré-sal. Também se almeja a abertura irrestrita às “cadeias internacionais de valor”, mediante a adesão a acordos de “nova geração” (TTIP, TPPP, TISA etc.), a desconstrução do Mercosul e o realinhamento da política externa à órbita estratégica dos EUA.

Nesse sentido, os verdadeiros objetivos da PEC 241 são:

  1. Estrangular o incipiente Estado de Bem Estar do Brasil, reduzindo- a níveis mínimos.
  2. Pavimentar a reimplantação de um padrão de acumulação centrado na redução de custos trabalhistas e sociais. Esse padrão será funcional para a inserção do país nas “cadeias internacionais de valor”, como exportador de commodities e de insumos baratos. A dinâmica econômica será transferida do mercado interno de massa, que não pode subsistir com desigualdade, para o setor externo, que a exige.

iii. Impor, pelo rebaixamento das despesas, a Reforma da Previdência e a Reforma Administrativa, velhos sonhos dos nossos neoliberais, que consideram o Estado Mínimo condição sine qua non para a competitividade do país.

  1. Forçar a desvinculação dos benefícios assistenciais e previdenciários ao salário mínimo.
  2. Propiciar a privatização de serviços públicos, como recomenda o TISA, e como já sinalizaram vários ministros do governo golpista.
  3. Sinalizar, para os investidores internacionais e nacionais, que a política econômica ortodoxa e neoliberal estará blindada na Constituição e fora do controle democrático do voto popular.

O golpe e a PEC 241 vieram para destruir e arruinar, como o Tratado de Versalhes. Não vieram apenas para acabar com a democracia política. Vieram para acabar com nossa incipiente democracia social. Vieram para acabar com a saúde pública, a educação pública, a previdência pública e os programas sociais. Vieram para acabar com os direitos trabalhistas e previdenciários. Vieram para tirar os pobres e os negros das universidades. Vieram para tirar as crianças pobres da escola e devolvê-las às ruas. Vieram para tirar os pobres do orçamento. Vieram, sobretudo, para acabar com a soberania e com a possibilidade do país ter desenvolvimento nacional e autônomo.

Os estrategistas de Versalhes queriam uma Alemanha fraca, submissa, politicamente secundária, militarmente nula, desindustrializada e economicamente dependente.  Os criadores da PEC 241 querem o mesmo para o Brasil.

Há, porém, alternativa e esperança. O Brasil precisa de um Plano Marshall, que recupere a economia produtiva e real, não de um novo Tratado de Versalhes, que só alimentará um sistema financeiro parasitário e promoverá a destruição dos núcleos estratégicos do nosso sistema produtivo e a dependência econômica. Como a Alemanha da década de 1920, precisamos de um mecanismo financeiro que estimule a produção e os investimentos.

Nas próximas semanas, apresentaremos nossas propostas para incentivar os investimentos produtivos e promover o desenvolvimento do País. O equilíbrio das contas públicas virá como resultado do crescimento, não do corte irracional, pró-cíclico e contraproducente dos gastos públicos.

Keynes, sempre premonitório, escreveu, em “As Consequências Econômicas da Paz”, que os homens nem sempre aceitarão morrer de modo resignado. Os alemães não aceitaram. A PEC 241 é a morte do Brasil soberano, forte, próspero e inclusivo. Mas temos certeza que o Brasil não aceitará sua morte de forma resignada.

[1] Roberto Requião é Senador da República em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná por 3 três mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em jornalismo.

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