Governo vai aumentar previsão de receita com privatizações – Folha de SP

05/09/ 2016 Copyleft

Análise do ILUMINA: Os políticos brasileiros não aprenderam. Colocaram o país mais uma vez tendo que vender seus ativos para pagar dívidas. Já fizeram isso de maneira atabalhoada e seus resultados foram pífios.

A tabela abaixo mostra o que foi vendido na década de 90.

Todas essas empresas foram vendidas por US$ 37 bilhões, entretanto:

  • O ágio pago sobre o preço mínimo, aproximadamente 9 bilhões de dólares, de acordo com legislação pertinente, foi utilizado no desconto de obrigações fiscais. Portanto, parte desse total não pode ser considerada como receita líquida do processo de desestatização.

  • Algumas dessas privatizações foram feitas com financiamentos do BNDES, tendo atingido um total de US$ 5 bilhões. Em função da queda de mercado verificada após o racionamento, ocorreram problemas na quitação desses empréstimos.

  • Em 2003, na contramão do processo que deveria liberar o estado de despesas com as atividades do setor, as autoridades foram obrigadas a lançar um “programa de capitalização de distribuidoras de energia elétrica”. Cerca de R$ 3 bilhões foram alocados a esse programa

Ou seja, a venda resultou numa receita de aproximadamente US$ 30 bilhões. A título de comparação, o faturamento total do setor nessa época girava no entorno de US$ 50 bilhões/ano. Uma vez que, desse período até hoje, a tarifa subiu aproximadamente 64% real, será que valeu a pena para os brasileiros?

  • Após uma resistência que evitou a privatização do restante das empresas da Eletrobras, o que se assistiu foram políticas que enfraqueceram essas empresas. A descontratação de 2003, evento pouco conhecido do público, foi um verdadeiro atentado contra o equilíbrio financeiro.

  • Não satisfeitos, os governos Lula e Dilma transformaram essas estatais, antes estratégicas, em meras empresas de participação minoritária em projetos privados. Pode-se chamar o processo de privatização endógena.

  • Como ataque final, a intervenção na regulamentação no intuito de reduzir tarifas, foi o tiro de misericórdia pois, da noite para o dia, o valor da Eletrobras caiu 70%. A tarifa continua alta e o sistema continua inconfiável.

Agora, listam-se “usinas hidroelétricas” como se fossem meras fábricas de kWh. Isso mostra um total desprezo pelas externalidades de usinas que utilizam a água e a geografia brasileira para produzir energia. Dada a influência política nas nossas agências reguladoras, essa decisão é extremamente perigosa. Com certeza, os investidores candidatos à compra dessas usinas agradecem toda essa sequencia de “tiros no pé”, pois isso significa que os ativos ficaram bem mais baratos. É importante salientar que o ILUMINA não demoniza as privatizações. O grande problema é a maneira de realizar esse processo. Na opinião do instituto, o Brasil não sabe privatizar. Vamos aguardar qual é a conscientização da sociedade brasileira sobre isso.


VALDO CRUZ

DE BRASÍLIA

28/08/2016  02h00

O governo do presidente interino, Michel Temer, vai aumentar sua previsão de receita com privatizações de estatais e concessões de serviços públicos no próximo ano para fechar a proposta de Orçamento de 2017 sem precisar propor ao Congresso um aumento de impostos agora.

O valor pode ficar em torno de R$ 40 bilhões, bem acima da estimativa anterior, que variava de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões. A decisão de elevar a projeção foi tomada na semana passada por Temer em reunião com os ministros da área econômica.

O presidente interino decidiu que não iria autorizar aumentos de impostos, o que vinha sendo sugerido pelo Ministério da Fazenda para fechar o Orçamento de 2017. A saída foi incluir mais projetos no pacote de concessões e privatizações que o governo promete anunciar na primeira quinzena de setembro, logo após a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O programa deverá incluir usinas hidrelétricas, leilões de campos de petróleo do pré-sal, privatização da loteria instantânea da Caixa e da futura loteria eletrônica e concessão de aeroportos, além da venda de imóveis e outras empresas de menor porte.

O governo tem até a próxima quarta-feira (31) para apresentar ao Congresso sua proposta de Orçamento para 2017. No mesmo dia, está prevista a conclusão do julgamento de Dilma pelo Senado.

Prever maiores receitas com concessões e privatizações pode ajudar a evitar um aumento de impostos no curto prazo, mas técnicos lembram que a execução do programa envolverá riscos. Se algum projeto não sair do papel, o governo terá de cobrir o buraco no próximo ano.

Isso teria de vir do aumento de tributos, que seria decidido apenas em 2017, ou então de uma melhora inesperada da economia e da arrecadação. Interlocutores do presidente interino lembram que alguns economistas veem possibilidade de o país crescer 2% no próximo ano, o que traria efeito positivo para as receitas do governo.

A meta do governo é reduzir seu deficit dos R$ 170,5 bilhões previstos neste ano para R$ 139 bilhões em 2017. Quando o objetivo foi anunciado, o governo afirmou que teria de fazer um esforço fiscal de R$ 55 bilhões, com aumento de receitas e corte de despesas, para cumpri-lo.

A equipe econômica informou na época que esperava arrecadar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões com privatizações e concessões e que poderia ser necessário aumentar impostos para bancar os outros R$ 25 bilhões.

O governo também reviu sua projeção para o crescimento da economia no próximo ano, de 1,2% para 1,6%. Com isso, a previsão de arrecadação aumentará, gerando algo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para fechar as contas. Outros R$ 5 bilhões serão obtidos com a redução de despesas que estavam previstas para o ano que vem, mas que foram cortadas por orientação do Palácio do Planalto.

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